Carência não vale em emergência | Roger Nunes Advocacia

Isso é mais comum do que parece

Você ligou para o plano de saúde, explicou o caso, e ouviu: "ainda está em carência". Só que o problema é agora — é urgente. Não dá para esperar dias ou semanas.

Dá um desespero — parece que é você contra tudo. Mas respira: tem saída. Em casos de urgência e emergência, a lei limita o prazo de carência a 24 horas. Quando o plano ignora isso, existe caminho jurídico para questionar a negativa.

Aqui, você não vai ouvir promessas prontas. Nós escutamos, analisamos os documentos e explicamos o que pode ser feito.

O que diz a lei e o STJ

Lei 9.656/98, art. 12, V, "c"

A lei estabelece que, em casos de urgência e emergência, a carência não pode ultrapassar 24 horas. Ou seja, passado esse prazo, o plano de saúde deve garantir a cobertura do atendimento necessário, mesmo que o contrato seja recente.

Súmula 597 STJ

O STJ já decidiu que a negativa de cobertura sob alegação de carência em situação de urgência ou emergência é abusiva quando contraria o limite legal de 24 horas.

O que isso significa

Se você contratou o plano há mais de 24 horas e a operadora se recusa a autorizar um atendimento caracterizado como urgência ou emergência, a negativa pode ser contestada juridicamente. A análise, é claro, depende dos documentos e do quadro clínico — e é exatamente isso que avaliamos no contato inicial.

Decisões recentes sobre o tema

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Tudo direto pelo WhatsApp, sem burocracia.

Análise do caso

Avaliação imediata da negativa e do relatório médico, de forma 100% digital, para identificar a viabilidade jurídica do seu caso sem perda de tempo.

Estratégia e caminho

Definição do melhor caminho legal para a sua situação, com base na Lei dos Planos de Saúde e nas decisões dos tribunais, com clareza sobre o que pode ser feito.

Atuação com urgência

Construção técnica da medida cabível e protocolo ágil do pedido, priorizando o caráter de urgência que o seu direito à saúde exige.

Acompanhamento e encerramento

Acompanhamento dos desdobramentos do processo, com atualizações claras a cada passo, até a decisão final.

Dúvidas que aparecem com frequência

E se a Justiça negar o pedido?

Antes de qualquer coisa, nós analisamos se o seu caso tem base real na lei e nas decisões dos tribunais. Se não tiver, dizemos isso na hora, com franqueza.

Já fui internado sem autorização ou paguei do próprio bolso. Ainda vale a pena?

Sim. Mesmo que o atendimento já tenha acontecido, ou que você tenha pagado do próprio bolso pra não esperar, ainda dá para buscar o ressarcimento do que gastou.

O plano pode cancelar meu contrato ou se vingar por causa disso?

Não. Buscar o que é seu por lei não é motivo para cancelamento, e a operadora não pode te retaliar por isso. Se tentar, essa conduta também é ilegal — e também pode ser cobrada.

Seu direito com a urgência que você precisa.

Trabalhamos todo dia contra planos de saúde que negam o que deveriam cobrir. São quase sempre as mesmas negativas, os mesmos argumentos, e é nisso que somos especialistas.

Quando o plano nega, você não está brigando só por um procedimento. Está tentando proteger alguém. E é aqui que assumimos isso: esse peso deixa de ser só seu.

Foco exclusivo

Atuação concentrada em negativas de planos de saúde.

Resposta honesta

Você sabe o que é viável antes de decidir seguir.

Sigilo integral

O que você compartilha não sai da relação cliente–advogado.

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Carência não vale em emergência.